A Diretoria de Recursos Humanos do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp iniciou no mês de fevereiro uma campanha para a prevenção do assédio sexual no trabalho. Uma das ações foi a palestra Violência sexual e discriminação de gênero na universidade, com Vivian Lima Buosi Lopes, assistente social do Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) da Unicamp. Antes da palestra, Vivian concedeu uma entrevista ao Pílulas de Psicologia, boletim informativo da DRH disponível na intranet do hospital, esclarecendo conceitos sobre violência e assédio sexual e explicando como o SAVS funciona.
O SAVS da Unicamp foi criado em 2019, no contexto da implantação da Política de Combate à Violência Sexual e à Discriminação Baseada em Gênero e/ou Sexualidade da Unicamp. Ele é vinculado à Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH) e composto por uma assistente social e uma psicóloga vinculada à DeDH. É um serviço institucional responsável pelo acolhimento, orientação e articulação da rede de cuidado às pessoas que vivenciaram situações de violência sexual no contexto universitário. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas por meio de agendamento pelo Whatsapp (19) 3521-7924 ou pelo email savs@unicamp.br.
O que é violência e assédio sexual?
Violência sexual pode ser compreendida como qualquer comportamento de natureza sexual considerado indesejável, ofensivo, impertinente ou desagradável pela pessoa a quem se dirige. É responsabilidade de todas as pessoas envolvidas garantir que houve consentimento. Após um “não” ou um “pare”, qualquer continuidade de comportamento de cunho sexual pode ser caracterizada como violência sexual. Trata-se de um conceito amplo, que não se restringe ao estupro ou à tentativa de estupro, incluindo, entre outras formas, importunação sexual, assédio sexual, lgbtfobia, transfobia e misoginia.
O que é o consentimento?
Consentimento é a concordância clara, consciente e voluntária para se engajar em uma atividade de natureza sexual. Silêncio, ausência de reação ou de resistência não configuram consentimento. O consentimento não pode ser dado quando a pessoa está incapacitada, por exemplo, em razão do uso de álcool ou outras drogas, inconsciência, ou quando a atividade decorre de abuso de uma relação de poder, confiança ou autoridade. Além disso, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Violência sexual e assédio sexual são crimes?
Sim. As diferentes formas de violência sexual — como importunação sexual, assédio sexual, estupro, lgbtfobia, transfobia e misoginia — são tipificadas como crimes, cada uma com sua legislação específica. No SAVS, também é realizada a orientação para denúncia na esfera judicial, e, em alguns casos, o acompanhamento da pessoa até serviços de referência, como a Delegacia da Mulher, distritos policiais ou o Ministério Público.
A queixa ou a denúncia pode ser realizada de forma anônima?
A queixa pode. Sempre que o SAVS atende uma situação caracterizada como violência sexual, é realizado um registro interno e sigiloso do atendimento. Essa queixa pode ou não se transformar em denúncia, conforme a decisão da vítima. A denúncia não pode ser anônima, em respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa. Ainda assim, os processos administrativos relacionados à violência sexual tramitam em sigilo na Unicamp, com acesso restrito.
Somente a vítima pode apresentar a denúncia?
Sim. A denúncia formal é considerada personalíssima, ou seja, apenas a vítima pode formalizá-la. O SAVS também atende gestores, setores, órgãos e pessoas que tomam conhecimento de uma situação e buscam orientação sobre como agir ou como oferecer apoio adequado. No caso de gestores, trata-se inclusive de uma responsabilidade institucional procurar o SAVS para garantir alinhamento com a política da Unicamp.
Quais os desdobramentos de uma denúncia de assédio sexual na Unicamp?
O SAVS faz o encaminhamento de denúncias no âmbito institucional, o que pode resultar em processos de sindicância ou disciplinares, processos no âmbito da Funcamp e Unicamp ou tratativas com setores responsáveis pela gestão de contratos, no caso de trabalhadores terceirizados. Entretanto, a formalização da denúncia institucional só ocorre mediante manifestação expressa da vítima. Vale lembrar que o atendimento no SAVS não está condicionado à denúncia, garantindo acolhimento, orientação e cuidado independentemente dessa decisão.
Como a Unicamp atua na prevenção ao Combate a Violência Sexual e ao Assédio Sexual?
A prevenção e o enfrentamento à violência sexual fazem parte do trabalho contínuo do SAVS, em articulação com a Comissão Assessora de Gênero e Sexualidade da DeDH. São desenvolvidas ações educativas como palestras, rodas de conversa, oficinas, cursos e materiais informativos, direcionadas aos diferentes segmentos da Unicamp. Atualmente, estamos trabalhando na revisão do Guia de Violência Sexual, na elaboração do Guia de Direitos, Cuidado e Permanência de Pessoas LGBTQIA+, construída em conjunto com coletivos que atuam na Unicamp, e em um curso voltado a gestores, que está em fase de validação e gravação pela Educorp. O SAVS também participa de ações formativas regulares, como disciplina oferecida aos estudantes indígenas ingressantes, formação de acolhedores, recepção de calouros e de servidores ingressantes.
A Unicamp tem uma política própria para o enfrentamento à violência sexual?
Sim. A Unicamp conta com uma política institucional de enfrentamento à violência sexual e à discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade, regulamentada, entre outras, pelas seguintes normativas: Resolução GR 017/2019; Resolução GR 005/2020; Resolução GR 086/2020 e Resolução GR 106/2020.
Quem pode procurar o SAVS?
Qualquer pessoa que tenha vivenciado uma situação de violência sexual no contexto universitário, independentemente de vínculo formal com a Unicamp. Isso inclui estudantes, servidores, docentes, estagiários e residentes, bem como trabalhadores terceirizados, pacientes, familiares e comerciantes locais, desde que a situação esteja relacionada ao ambiente universitário.
Como o SAVS atua?
O SAVS atua a partir do acolhimento qualificado, da escuta e da orientação, organizando a assistência necessária em cada caso. Isso inclui a articulação da rede interna e externa de serviços, bem como a proposição de acomodações no local de trabalho ou de estudo, quando necessário.
O SAVS também atua em casos de estupro?
O Serviço funciona como porta de entrada da rede de atenção, exceto em situações de perigo iminente, quando se recomenda o acionamento da Segurança e Vigilância do Campus (SVC) por meio do Botão do Pânico, ou em casos de estupro, quando se orienta a busca imediata por atendimento hospitalar no CAISM, para mulheres cis e homens trans e no Hospital Mário Gatti, para homens cis e mulheres trans e, quando necessário, pelas delegacias ou Polícia Militar.
