CCJ pode votar projeto sobre transplantes

(31/05/2007) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta tarde e pode votar, entre outros itens, o Projeto de Lei 5993/05, do Senado, que permite a retirada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de órgãos e tecidos de pacientes doadores que morrerem em clínicas e hospitais não autorizados a realizar transplantes pelo Ministério da Saúde. O relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), recomenda a aprovação do projeto.

Pela proposta, os estabelecimentos de saúde não credenciados a realizar transplantes deverão permitir a remoção imediata do paciente, ou ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes cirúrgicas autorizadas. As despesas decorrentes dos serviços prestados serão ressarcidas pelo SUS.

Transplante de órgãos

Os deputados também podem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 585/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que institui o voto distrital majoritário tanto para a Câmara dos Deputados quanto para as assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Atualmente, o artigo 45 da Constituição prevê o sistema de voto proporcional. A comissão analisa a admissibilidade da proposta.

 

Caius Lucilius
Assessoria de Imprensa do HC UNICAMP

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