Com a atual Constituição, a saúde não deve ter retrocessos

(19/11/2008) O relator do Capítulo de Seguridade Social e Saúde na Assembléia Nacional Constituinte, de 1988, médico e deputado estadual de Minas Gerais, Carlos Mosconi, deu nesta quarta-feira seu depoimento pessoal no Fórum Permanente e Interdisciplinar de Saúde da Unicamp sobre a reforma sanitária e a saúde na atual Constituição. Para ele, mesmo com todas as dificuldades, o Brasil caminhou com muita força política na saúde até aqui e não deve sofrer retrocessos. Mosconi foi presidente do Inamps e vivenciou a saúde do período, bem como a deste momento. Desabafou que em muitas situações teve a sensação de absoluta incompetência à frente daquele órgão.

Ter vencido o estigma pré-1988 de que a Constituição Brasileira não tinha valor foi um dos principais obstáculos para o grupo que tinha adiante a missão de providenciar a nova versão. Iniciar do zero, mudar a mentalidade autoritária e fazer da Constituição um marco de democracia foram fundamentais para garantir mais justiça social, elencou Mosconi. O trabalho também consistiu em trazer outra credibilidade às ações. Lembrou Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, como figuras políticas fundamentais no processo, assim como Amir Gabriel e Afonso Arinos.

Os constituintes, segundo Moconi, foram divididos em subcomissões naquele momento. Discutiram, entre outros conceitos, a seguridade e a universalidade das ações, o que representou avanços na previdência, na assistência e na saúde. Cada subcomissão tinha um relator e o senador Mário Covas escolheu-os de acordo com a proporcionalidade partidária. A Subcomissão da Saúde era, de acordo com ele, a mais prestigiada, por ter um passado de luta. Ela ajudou a fazer o esboço da Constituição e de suas soluções temáticas. Esse esboço foi integralmente aprovado, grande parte graças à liderança da saúde e das entidades laboriosas.

"Antes desta Constituição, o brasileiro não tinha direito a quase nada na saúde e 40% da população era considerada indigente. O Inamps cuidava apenas da saúde curativa. Nem se pensava na preventiva. Em 92, próximo de sua extinção, em 93, o orçamento aprovado era de R$ 80 bilhões. Era muito, sobretudo naquela época em que o órgão tratava quase exclusivamente das internações hospitalares", contextualizou. O princípios do SUS, recordou ele, foram mantidos integralmente, somando conquistas como a gratuidade e a descentralização, além da universalização. Hoje, 20 anos depois da Constituição lamenta-se o subfinanciamento da saúde. “E vejam que o SUS é o maior trabalho de inclusão do país", afirmou categoricamente Mosconi.

SUS – O diretor-executivo do Centro de Saúde da Comunidade (Cecom), Edison Bueno, homenageou no Fórum nomes na saúde relevantes para a construção do SUS, já que o evento abordou os seus 20 anos, com conquistas e desafios. Foram relembrados os médicos Sérgio Arouca e David Capistrano, ambos que tiveram ligação com a Unicamp. Também relembrou quatro nomes que mereceram a medalha de honra e mérito da Gestão Pública em Saúde “Walter Leser”, do Governo do Estado: os médicos Nelson Rodrigues dos Santos, Gastão Vagner, Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva e Carmem Lavras. Além disso, deu destaque à Faculdade de Ciências Médicas e ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp), premiados como entidades parceiras do SUS. Edison Bueno comentou que a Unicamp sempre esteve à frente de ações globais no campo da saúde. O Fórum desta quarta-feira é uma realização das Coordenadorias Geral e de Relações Institucionais e Internacionais e foi organizado pela FCM, Cecom, Labeurb e Nudecri.

 

Isabel Gardenal (texto), Antônio Scarpinetti (fotos) e Everaldo Silva (edição das imagens)
Assessoria de Imprensa Unicamp

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